norma nº 65/2001

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI Nº. 065/2001
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Colniza-MT, para o exercício de 
2002.
A Prefeita Municipal de Colniza-MT, a Srª. Nelci Capitani, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por LEI, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento anual do Município de Colniza-MT, para o exercício financeiro 
de 2002, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, estima a receita e fixa as 
despesas em R$ 6.095.350,00 (Seis milhões, noventa e cinco mil, trezentos e cinqüenta 
reais), para a Administração Direta, conforme a seguir:
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras 
receitas correntes e de capital. Na forma de legislação vigente e de acordo com o 
seguinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES R$ 4.785,350,00
Receita Tributária R$ 180.000,00
Receita Patrimonial R$ 1.500,00
Receita de Serviços R$ 168.000,00
Transferência Correntes R$ 4.434.850,00
Outras Receitas Correntes R$ 1.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.310.000,00
Transferência de Capital R$ 1.310.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 6.095.350,00
Art. 3º - A despesa será realizada segundo discriminação dos quadros de trabalho e 
natureza de despesa que apresentam o seguinte desdobramento:
POR FUNÇÃO DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - LEGISLATIVA R$ 205.450,00
02 – ADMINISTRAÇÃO R$ 521.500,00
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 3.000,00
10 – SAÚDE R$ 1.058.600,00
11 – TRABALHO R$ 60.940,00
12 – EDUCAÇÃO R$ 2.256.550,00
13 – CULTURA R$ 2.000,00
15 – URBANISMO R$ 364.850,00
16 – HABITAÇÃO R$ 250.000,00
17 – SANEAMENTO R$ 21.000,00
18 – GESTÃO AMBIENTAL R$ 23.900,00
20 – AGRICULTURA R$ 134.560,00
25 – ENERGIA R$ 562.000,00
26 – TRANSPORTE R$ 623.000,00
27 – DESPORTO E LAZER R$ 8.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 6.095.350,00
POR PROGRAMAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
001 – PROCESSO LEGISLATIVO R$ 202.450,00
003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 293.900,00
004 – PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL R$ 177.500,00
005 – ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS R$ 10.000,00
006 – ADMINISTRAÇÃO E FINANCEIRA R$ 71.000,00
007 – FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERV. PÚBLICO R$ 60.940,00
008 – ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS R$ 7.000,00
011 – DIVULGAÇÃO OFICIAL R$ 13.000,00
015 – APOIO A PRODUÇÃO VEGETAL R$ 89.560,00
016 – ABASTECIMENTO R$ 1.000,00
018 – PROMOÇÃO DA EXTENSÃO RURAL R$ 20.000,00
019 – PRODUÇÃO ANIMAL R$ 7.000,00
026 – TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO R$ 12.500,00
035 – TRANSPORTE ESCOLAR R$ 60.000,00
036 – MERENDA ESCOLAR R$ 64.000,00
039 – EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL R$ 97.000,00
040 – EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTALR$ 1.980.980,00
041 – EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO R$ 1.000,00
044 – INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER R$ 8.000,00
046 – DIFUSÃO CULTURAL R$ 2.000,00
056 – ELETRIFICAÇÃO RURAL R$ 560.000,00
058 – ENERGIA ELÉTRICA R$ 1.000,00
059 – HABITAÇÃO R$ 250.000,00
060 – URBANISMO R$ 20.000,00
061 - PLANEJAMENTO URBANO R$ 100,00
062 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA R$ 454.000,00
063 – LIMPEZA PÚBLICA R$ 20.000,00
064 – PAVIMENTAÇÃO URBANA R$ 11.000,00
066 – OBRAS PÚB. DE INFRA ESTRUT. URBANA E RURAL R$ 500.000,00
073 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO R$ 4.000,00
076 – SAÚDE DA FAMÍLIA R$ 110.500,00
077 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR R$ 350.000,00
078 – ASSISTÈNCIA AMBULATORIAL R$ 571.700,00
080 – SANEAMENTO BÁSICO R$ 18.000,00
081 – CONTROLE ENDEMIOLÓGICO E EPIDEMIOLÓGICO R$ 21.400,00
084 – PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE R$ 19.900,00
091 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE R$ 1.500,00
101 – TRANSPORTES RODOVIÁRIOS R$ 1.000,00
102 – TRANSPORTES AÉREOS R$ 1.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 6.095.350,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES R$ 4.785.350,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.310.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 6.095.350,00
DESPESAS CORRENTES R$ 3.807.390,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.287.960,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 6.095.350,00
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 – CÂMARA MUNICIPAL R$ 205.450,00
02 – GABINETE DO PREFEITO R$ 251.000,00
03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO R$ 189.600,00
04 – SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS R$ 141.940,00
05 – SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULT. DESP. E LAZER R$ 2.259.550,00
06 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL R$ 1.061.600,00
07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS VIAÇÃO E SERV. URB. R$ 1.823.750,00
08 – SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E TURISMO R$ 162.460,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 6.095.350,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado:
a) A abrir Crédito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento), do total das 
despesas nos termos do Art. 7º, observado o disposto do Art. 43, da Lei;
b) Fica consignado a Reserva de Contingência para atender reforço de dotações em 
conformidade com o disposto do artigo 91 do Decreto Lei Federal nº. 200 de 
25.02.97, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto Lei nº. 900 de 29.12.69.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2002 revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, 20 de Dezembro de 2001.
NELCI CAPITANI
Prefeita Municipal