norma nº 14/2001

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI Nº. 014/2001
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO O 
REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE UMA 
CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRAS E DE UM ÓRGÃO PARA 
OUTRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Srª. Nelci Capitani, prefeita municipal de Colniza – MT no uso de suas atribuições 
conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a transposição, o remanejamento 
ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outro ou de um 
órgão para outro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições 
em contrário.
Colniza-MT, 26 de janeiro de 2001.
NELCI CAPITANI
Prefeita Municipal