| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Fica antecipada a realização da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, anteriormente designada para o dia 24 de março de 2026, que passará a ocorrer no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), mantido o horário regimental previamente estabelecido. |
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