norma nº 17/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE o:
OSEIA PEREIRA GUEDES coLizA sr
PORTARIA Nº 17 DE 22 DE ABRIL DE 2026
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o disposto no parágrafo único do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011:
Considerando o disposto no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/201 |:
Considerando o requerimento do servidor apresentado em 14 de abril de 2026, sob o protocolo
nº. 510/2026, apresentando o Diploma de pós-graduação em MBA em Contabilidade e Finanças
expedido por instituição credenciada pelo MEC;
o
Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho para
fins de concessão de Progressões em 22 de abril de 2026. a qual foi instituída pela Portaria nº.
029/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. Alexandre Lima Lopes, portador do RG nº ***3034-* SSP/** e do
CPF nº. ***,070.***.+* Servidor Efetivo. ocupante do Cargo de Contador da Câmara Municipal de
Colniza/MT, na Referência “09”, Nível “04”, com vencimentos estabelecidos no Anexo IL. Tabela II.
da Lei Municipal 1.316/2026 e lei 505/2011. de 06 de julho de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se; Publique-se. e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colnizg
Mendes, 22 de abril de 2026. =
T, Palácio Vereador Mauro
OSEIA PE
Presidente
x
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
Versão de preview, em 22 de Abril de 2026 às 09:16 | Por: EDUARDO MORAES
PORTARIA Nº 17 DE 22 DE ABRIL DE 2026
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei;
Considerando o disposto no parágrafo único do Artigo 41 da Lei
Municipal n. 505/2011;
Considerando o disposto no inciso | do Artigo 41 da Lei Municipal
n. 505/2011;
Considerando o requerimento do servidor apresentado em 14 de
abril de 2026, sob o protocolo nº. 510/2026, apresentando o Di-
ploma de pós-graduação em MBA em Contabilidade e Finanças
expedido por instituição credenciada pelo MEC;
Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Ava-
liação de Desempenho para fins de concessão de Progressões em
22 de abril de 2026, a qual foi instituída pela Portaria nº. 029/
2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr. Alexandre Lima Lopes, portador do
RG nº ***3034-* SSP/** e do CPF nº. ***,070.*t*.**, Servidor Efe-
tivo, ocupante do Cargo de Contador da Câmara Municipal de
Colniza/MT, na Referência “09”, Nível “04”, com vencimentos
estabelecidos no Anexo Il, Tabela Il, da Lei Municipal 1.316/2026
e lei 505/2011, de 06 de julho de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palá-
cio Vereador Mauro Mendes, 22 de abril de 2026.
OSEIA PEREIRA GUEDES
PRESIDENTE
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação
nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Munici-
pal.
Colniza-MT, 22 de abril de 2026.
Oseia Pereira Guedes
Presidente
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