norma nº 84/2002

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI Nº 084/2002
“Inclui itens na Lei nº 007/2001 de 04 de Janeiro de 2001 e Projetos no Orçamento 
vigente, Lei nº 065/2001 de 20 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.”
Nelci Capitani, Prefeita Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir itens na Lei nº 007/2001, Plano 
Plurianual de Investimento para o Exercício de 2002, com as seguintes denominações:
4.17 – Construção e Manutenção do Centro Cultural;
5.13 – Construção e Manutenção de Centro de Ação Comunitária
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado criar os projetos nº 1.089 e 1.090 
na Lei nº. 065/2001, Orçamento 2002, com as seguintes denominações:
Órgãos: 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura Desp. E Lazer.
Unidade: 02 – Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Função: 13 –Cultura
Sub-Função: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0046 – Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 1.089 – Construção e Manutenção de Centro Cultural
Elemento de Despesa: 4490.51.00 – Obras e Instalações
Órgãos: 06 – Secretaria de Saúde e Assistência Social
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0090 – Assistência Social em Geral
Projeto/Atividade: 1.090 – Construção e Manutenção de Centro de Ação Comunitária
Elemento de Despesa: 4490.51.00 – Obras e Instalações
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza-MT, em 17 de Julho de 2002.
NELCI CAPITANI
Prefeita Municipal