norma nº 1/2002

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
Lei Complementar nº 01/2002.
“Súmula”
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTA EM 
TODOS OS ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA 
LEI Nº 091-B/02, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Sr. Nelci Capitani, Prefeita Municipal deste 
Município de Colniza – Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
com amparo da Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica substituído de todos 
os Artigos e Parágrafos da Lei 091-B/02, a palavra DETRAN, 
que passa ser CIRETRAN.
Art. 2º. – Esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de 
Colniza – MT, em 18 de dezembro de 2002.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado conforme por afixação em local público 
de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº 
012/2001 de 26/01/2001.
Juraciabra Parreira da Silva
Secretário Municipal de Administração