norma nº 19/2001

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI Nº. 19/2001
SÚMULA:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACÁREIROS 
DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
A Câmara Municipal de Colniza – MT aprovou e eu, Nelci Capitani, Prefeita 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS 
CHACAREIROS DE COLNIZA, inscrita no CNPJ 03.337.579/0001-70, Estatuto de 
Notas e Ofícios Ltda. Sob protocolo nº. 4075 Livro 01-A e Registro sob nº. 240 Livro 
03-A de 05.08.99, com sede na Casa do Arroz, margem do córrego Buriti, Município de 
Colniza, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza, em, 28 de Fevereiro de 2001.
NELCI CAPITANI
Prefeita Municipal