norma nº 121/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
Lei n. º 121 /2003. 
“Súmula”:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS 
UNIDOS PARA VENCER E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Nelci Capitani, Prefeita Municipal do Município de 
Colniza - Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, com amparo da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou 
e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1. º - Fica declarada de UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS UNIDOS PARA VENCER, inscrita no CNPJ: 449.389/0001-70, 
Estatuto social devidamente registrado no Serviços Registral Notarial e 
Protestos de Juina MT, Protocolo no Livro 01 – A, sob o nº 6811 e 
Registrado sob o nº 611, Livro 05 – A de 23 de Dezembro de 2002, com 
Sede na Gleba Córrego da Arraia, Município de colniza MT.
Art. 2. º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação revogadas as disposições em contrário.
 
 Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza –
MT, em 09 de setembro de 2003.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Nelci Capitani 
 Prefeita Municipal
Registrado e publicado conforme por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal n.º 012/2001 de26/01/2001.
O período de publicação será de 09/09/2003 a 09/10/2003.
Juraciabra Parreira da Silva
 Secretário Municipal de Administração