norma nº 125/2003

PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
Lei Nº. 125/2003
Súmula:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias:
Nelci Capitani, Prefeita Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no 
valor total de R$ 1.091.526,11 (um milhão noventa um mil quinhentos vinte seis reais 
onze centavos) em favor de:
Construção Ampliação e Reforma de Escolas
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 1012
Elemento despesa: 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – 176.072,55
Construção Casas Populares
Órgão/Unidade: 07
Projeto: 1034
Elemento despesa: 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – 453.453,36
Construção e Conservação de Estradas
Órgão/Unidade: 07
Projeto: 1047
Elemento despesa: 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – 317.000,00
Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças
Órgão/Unidade: 04
Projeto: 2006
Elemento despesa: 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – 15.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – 4.000,00
Ações do Prog. De Epidemiologia e Cont. de Doenças
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2032
Elemento despesa: 3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – 2.000,00
Manutenção e Aplicação do Pab
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2026
Elemento despesa: 3190.04.00.00.00 – Contratação por tempo determinado – 3.000,00
Manutenção e Encargos Secr. De obras e Serviços Públicos
Órgão/Unidade: 07
Projeto: 2033
Elemento despesa: 3190.09.00.00.00 – Salário Família – 1.000,00
Manutenção e Encargos Secr. De Educação Cultura e lazer
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 2009
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 50.000,00
 3390.39.00.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica – 50.000,00
Manutenção e Encargos Secr. De Administração
Órgão/Unidade: 03
Projeto: 2005
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 10.000,00
 3390.39.00.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica – 10.000,00
Artigo 2º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior, serão considerados os recursos 
mencionados no artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, os resultantes de 
anulação parcial ou total das dotações orçamentárias:
Prefeitura Itinerante
Órgão/Unidade: 02
Projeto: 2002
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 4.020,09
 3390.39.00.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física – 12.240,00
Despesa com Publicidade
Órgão/Unidade: 02
Projeto: 2004
Elemento despesa: 3390.39.01.00.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica – 121,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Órgão/Unidade: 03
Projeto: 1007
Elemento despesa: 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – 104,25
Manut. Encarg. Secr. Administração
Órgão/Unidade: 03
Projeto: 2005
Elemento despesa: 3390.14.00.00.00 – Diárias – 9.916,80
Manut. Encarg. Secr. Finanças
Órgão/Unidade: 04
Projeto: 2006
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 1.220,41
 3390.33.00.00.00 – Passagens e Desp. Locomoção – 4.893,80
 3390.36.00.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fís – 1.316,61
 3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 3.431,30
Aperf. Sist. Fisc. Arrecad de Tributos
Órgão / Unidade: 04
Projeto: 1010
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 4.199,20
 3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 94,00
 3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 5.200,00
Manutenção Encargos c/ Nead
Órgão / Unidade: 05
Projeto: 2010
Elemento despesa: 3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 940,00
Construção Sede Sec. Educação
Órgão / Unidade: 05
Projeto: 1011
Elemento despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 534,00
Manutenção Encargos c/ Gabinete
Órgão / Unidade: 05
Projeto: 2007
Elemento despesa: 3390.14.00.00.00 – diárias – 3.929,00
 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 1.800,00
 3390.33.00.00.00 – Passagens e Desp. Locomoção – 484,00
 3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 1.319,00
 3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 2.250,00
Construção, Amp. Refor. Escola
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 1012
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 39.686,00
 3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 15.000,00
 33.90.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 10.000,00
 4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 69.528,22
Aquisição de Veículo
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 1013
Elemento despesa 4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 30.000,00
Distribuição de Livros Didáticos
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 1014
Elemento despesa 3390.32.00.00.00 – Mat. Distr. Grat. – 1.000,00
 3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 1.000,00
Manutenção Sec. Educação Cult. Laz.
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 2009
Elemento despesa: 3390.35.00.00.00 – Serv. Cônsul. – 2.000,00
3190.04.00.00.00 – Contrat. Por Tempo Deter. – 1.000,00
Educ. Crianças 0 a 6 anos
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 2011
Elemento despesa: 3190.04.00.00.00 – Contrat. Por Tempo Deter. – 1.000,00
3190.09.00.00.00 – Salário Família – 500,00
3190.11.00.00.00 – Vencimento e Vant. Fixas – 50.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais– 10.500,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 4.000,00
3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 4.500,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 6.000,00
Aquisição Equip. Material Perman.
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 1017
Elemento despesa 4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 43.000,00
Construção, Amp. Refor. Escola
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 1018
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 13.903,22
3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 216,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 5.000,00
Trein. Cap. Professores
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 2013
Elemento despesa: 3390.14.00.00.00 – diárias – 5.399,85
3390.33.00.00.00 – Passagens e Desp. Locomoção – 22.000,00
3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 36.224,60
3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 40.000,00
Valorização Magistério
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 2015
Elemento despesa: 3190.04.00.00.00 – Contrat. Por Tempo Deter. – 17.099,76
Manutenção Enc. Com Fundef.
Órgão/Unidade: 05
Projeto:2019
Elemento despesa: 4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 12.670,00
Apoio a Real. Festiv. Encontr.
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 1021
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 412,62
3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 1.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serv. Terc Pessoa Jur – 1.000,00
Apoio a Criaç. Grup. Cult. Ofic. De Art.
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 1022
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 8.000,00
3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 1.412,00
Construç. Quadras de Esportes
Órgão/Unidade: 05
Projeto: 1019
Elemento despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 100,00
Manutenção do Depto Ação Social
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2018
Elemento despesa: 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vant. Fixas – 520,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 741,41
3390.33.00.00.00 – Passagens e Desp. Locomoção – 2.461,00
3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 130,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 1.434,58
4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 4.670,00
Construção Centro Conv. Idoso
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 1025
Elemento despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 122.000,00
Assistência Social ao Idoso
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2019
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 3.775,00
Construção Creche
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 1024
Elemento despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 76.047,79
Manutenção de Creches
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2023
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 3.185,25
Const. Muros de Creche/Núcleo/Apoio a Família
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 1023
Elemento despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 1.125,00
Ações de Atendimento Emergencial
Órgão/Unidade: 06
Projeto:2021
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 2.000,00
Manutenção de Casas Centro e Núcleo de Ação Social
Órgão/Unidade: 06
Projeto:2022
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 6.439,90
3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 5.000,00
4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 4.500,00
Manutenção do Pacs/Pascar
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2025
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 8.000,00
Manutenção e Ampliação PSF
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2024
Elemento despesa: 3190.04.00.00.00 – Contrat. Por Tempo Deter. – 3.214,37
3390.14.00.00.00 – diárias – 17.272,80
4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 15.000,00
Aquisição Veículo
Órgão/Unidade: 06
Projeto:1029
Elemento despesa: 4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 21.286,15
Manutenção Aplicação PAB
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2026
Elemento despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 13.300,00
4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 31.324,26
Manutenção Encarg. Secretaria
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2027
Elemento despesa: 4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 11.914,00
4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 8.000,00
Manutenção das Ações Saúde Bucal
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2028
Elemento despesa: 3190.34.00.00.00 – Outr. Desp. Pessoal – Terc. – 744,59
3390.14.00.00.00 – diárias – 2.000,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 13.000,00
3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fís – 2.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 6.000,00
Const Reforma Postos de Saúde
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 1028
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 963,68
4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 51.508,85
3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 7.590,40
3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 12.000,00
Manutenção das Ações Vigilância Sanitária
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2031
Elemento despesa: 3190.04.00.00.00 – Contrat. Por Tempo Deter. – 15.638,00
3190.09.00.00.00 – diárias – 405,00
3390.14.00.00.00 – diárias – 1.870,40
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – 1.643,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 2.760,00
3390.33.00.00.00 – Passagens e Desp. Locomoção – 816,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 1.000,00
Ações Prog. Epidem. E Cont de Doenças
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2032
Elemento despesa: 3190.04.00.00.00 – Contrat. Por Tempo Deter. – 22.550,39
4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 25.981,00
4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 5.000,00
Manutenção fundo Dir. Criança Adolescente
Órgão/Unidade: 06
Projeto: 2041
Elemento despesa: 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vant. Fixas – 5.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – 1.000,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 1.000,00
3390.33.00.00.00 – Passagens e Desp. Locomoção – 1.000,00
3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 1.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 1.000,00
Urbanização de Ruas e Praças
Órgão/Unidade: 07
Projeto: 1030
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 500,00
3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pesso Fís – 1.000,00
Construção de Praças e Jardins
Órgão/Unidade: 07
Projeto: 1031
Elemento despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 1.000,00
Construção de Aterro Sanitário
Órgão/Unidade: 07
Projeto: 1035
Elemento despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 100,00
Limpeza e Coleta de Lixo
Órgão/Unidade: 07
Projeto: 2034
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 9.830,00
Eletrificação Rural
Órgão/Unidade: 07
Projeto: 1038
Elemento despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 100,00
Ampliação da Rede de Energia Elétrica
Órgão/Unidade: 07
Projeto: 1037
Elemento despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 100,00
Construção de Pontes Pontilhões e Bueiros
Órgão/Unidade: 07
Projeto: 1045
Elemento despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras Instalações – 1.150,00
Aquisição de Trator Esteira, Pá Carregad. Patrol
Órgão/Unidade: 07
Projeto: 1046
Elemento despesa: 4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 804,13
Construção e Manutenção do Parque de Exposição
Órgão/Unidade: 08
Projeto: 1076
Elemento despesa: 3390.39.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jur – 80,00
4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 1.000,00
Manutenção da Feira Livre
Órgão/Unidade: 08
Projeto: 2039
Elemento despesa: 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo – 1.000,00
3390.36.00.00.00 – Outros Serv Terc Pessoa Fis – 6.000,00
Manutenção Encarg. Secr. Agricultura
Órgão/Unidade: 08
Projeto: 2038
Elemento despesa: 4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 48,43
3390.14.00.00.00 – diárias – 175,00
Aquisição de Maquinas Móveis Equip.
Órgão/Unidade: 08
Projeto: 1056
Elemento despesa: 4490.52.00.00.00 – Equipament. Mat. Perm – 660,00
Artigo 3º. O crédito ora autorizado não onerará o limite que se refere o artigo 7º da Lei 
Municipal 101/2002 de 13 de dezembro de 2002.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza – MT, em 16 de Outubro de 2003.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
NELCI CAPITANI
PREFEITA MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização 
da Lei Municipal nº 012/2001, 26/01/2001.
O período de publicação será de 16/10/2003 a 16/11/2003.