norma nº 134/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI Nº 134/2003
 “SÚMULA”
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências”:
 
Nelci Capitani, Prefeita Municipal de Colniza, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e 
ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Suplementar no valor total de R$ 108.230,00 (Cento oito mil duzentos 
trinta reais) em favor de
Parágrafo Único. O crédito ora autorizado não onerará o 
limite que se refere o artigo 7º da Lei Municipal 101/2002 de 13 de 
dezembro de 2002.
 
Construção Ampliação e Reforma de Escolas
Órgão/Unidade:05
Projeto:1012
Elemento despesa:44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – 74.115,00
Construção Ampliação e Reforma de Escolas
Órgão/Unidade:05
Projeto:1018
Elemento despesa:44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – 34.115,00
Art. 2º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior, serão 
considerados os recursos mencionados no artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III 
da Lei 4.320/64, os resultantes de anulação parcial ou total das dotações 
orçamentárias:
Trein. e Cap. Professores Fundef 40
Órgão/Unidade:05
Projeto:2013
Elemento despesa:33.90.36.00.00.00 –Outros Serviços Terceiros – Pessoa Fisica 
36.224,60
Trein. e Cap. Professores Fundef 40
Órgão/Unidade:05
Projeto:2013
Elemento despesa:33.90.39.00.00.00 –Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 
40.000,00
Construção da Sede da Secr. Educação
Órgão/Unidade:05
Projeto:1011
Elemento despesa:44.90.51.00.00.00 –Obras e Instalações 534,00
Manutenção e Encargos com o Gabinete
Órgão/Unidade:05
Projeto:2007
Elemento despesa::33.90.36.00.00.00 –Outros Serviços Terceiros – Pessoa Fisica 
1.319,00
 33.90.39.00.00.00 –Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 
2.250,00
 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo – 1.800,00
 33.90.14.00.00.00 – Diárias Civil – 3.929,00
Construção Ampliação e Reforma de Escolas
Órgão/Unidade:05
Projeto:1012
Elemento despesa:33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo – 22.173,40
 Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 Art 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
 Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza, Estado 
de Mato Grosso, Em 17 de dezembro De 2.003.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume,conforme 
autorização da Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.
 O período de publicação será de 17/12/2003 a 17/01/2004.
Francisco Robério da Silva Cavalcante
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento