norma nº 138/2004

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº138/2004.
SÚMULA:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 
BOA UNIÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
COLNIZA/MT, aprovou e eu 
NELCI CAPITANI, Prefeita 
Municipal de Colniza/MT , 
sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica declarada de 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS BOA UNIÃO, inscrita no CNPJ 
06.072.595/0001-77, Estatuto Social devidamente registrado 
em Juina no Cartório de Registro de Notas e Ofícios Ltda, 
inscrito no Registro Nº711, do livro nº 06-A das sociedades 
Civis protocolo nº 7157, do Livro Nº 01-A em 26.11.2003, 
localizado na Linha G-4, Projeto Colniza I,Município de 
Colniza, Estado de Mato Grosso.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, em 15 de março de 2004.
 
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado e publicado em local público de costume, conforme Lei 
Municipal nº 012/2001 de 21/01/2001.
O período de publicação será de 165/03/2004 a 15/04/2004.
Juraciabra Parreira da Silva
Secretario Municipal de Administração