norma nº 142/2004

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI N.º 142/2004.
“SÚMULA”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA 
ASSEMBLÉIA DE DEUS COM SEDE 
NESTA CIDADE DE COLNIZA/MT 
EXTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
ARIPUANÃ/MT, e dá outras providências.
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de 
Colniza – Estado de Mato Grosso, no uso de 
suas atribuições legais conferidas em lei, 
conforme Art. 80, Inciso III da Lei Orgânica 
do Município de Colniza/MT, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a 
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS com sede nesta 
cidade de Colniza/MT – extensão do Município de Aripuanã/MT, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 03.191.109/0001-56, Estatuto Social devidamente 
registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cuiabá/MT com o nº 
de registro 2.257 do Livro 16-A de Sociedade Civil sob o nº 128.553 de 
protocolo em 16/03/1997, localizada na Avenida Júlio Campos – s/n, 
Centro, Município de Colniza, Estado de Mato Grosso.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 25 de 
julho de 2002.
 NELCI CAPITANI
 PREFEITA MUNICIPAL