| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2004 |
| Date | 2004-04-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA COM SEDE NESTA CIDADE DE COLNIZA/MT COM MATRIZ SEDIADA NA RUA SÃO SEBASTIÃO Nº 3682, BAIRRO SANTA HELENA DE CUIABÁ-MT, e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA LEI N.º 143/2004. “SÚMULA” DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA COM SEDE NESTA CIDADE DE COLNIZA/MT COM MATRIZ SEDIADA NA RUA SÃO SEBASTIÃO Nº 3682, BAIRRO SANTA HELENA DE CUIABÁ-MT, e dá outras providências. NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas em lei, conforme Art. 80, Inciso III da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, com sede nesta cidade de Colniza/MT, com Matriz sediada na Rua São Sebastião nº 3682 – Bairro Santa Helena na cidade de Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n.º 55.233.019/0006-84, Estatuto Social devidamente registrado sob o nº de ordem 75.587 no 3º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Capital do Estado de São Paulo e posteriormente reformados e registrados sob o nº de ordem 687 do Livro A-3 de Registro de Pessoas Jurídicas de Mogi Mirim em 15/05/2001, localizada na Rua das Cerejeiras s/n – Centro, Município de Colniza, Estado de Mato Grosso. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 30 de abril de 2004. Nelci Capitani Prefeita Municipal Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Registrado e publicado por afixação em local público de costume,conforme autorização da Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. O período de publicação será de 30/04/2004 a 30/05/2004. Juraciabra Parreira da Silva Secretário Municipal de Administração