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norma nº 143/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 2004
Date 2004-04-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA COM SEDE NESTA CIDADE DE COLNIZA/MT COM MATRIZ SEDIADA NA RUA SÃO SEBASTIÃO Nº 3682, BAIRRO SANTA HELENA DE CUIABÁ-MT, e dá outras providências.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI N.º 143/2004.
“SÚMULA”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA COM SEDE NESTA 
CIDADE DE COLNIZA/MT COM MATRIZ SEDIADA NA 
RUA SÃO SEBASTIÃO Nº 3682, BAIRRO SANTA HELENA 
DE CUIABÁ-MT, e dá outras providências.
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza –
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais conferidas em lei, conforme Art. 80, Inciso III da 
Lei Orgânica do Município de Colniza/MT, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte 
lei:
 Artigo 1º - Fica declarada de UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO 
DIA, com sede nesta cidade de Colniza/MT, com Matriz sediada na Rua 
São Sebastião nº 3682 – Bairro Santa Helena na cidade de Cuiabá/MT, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 55.233.019/0006-84, Estatuto Social 
devidamente registrado sob o nº de ordem 75.587 no 3º Cartório de 
Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Capital do Estado de São Paulo e 
posteriormente reformados e registrados sob o nº de ordem 687 do Livro 
A-3 de Registro de Pessoas Jurídicas de Mogi Mirim em 15/05/2001, 
localizada na Rua das Cerejeiras s/n – Centro, Município de Colniza, 
Estado de Mato Grosso.
 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete da Prefeita Municipal de 
Colniza/MT, em 30 de abril de 2004.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado e publicado por afixação em local público de costume,conforme autorização 
da Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.
 O período de publicação será de 30/04/2004 a 30/05/2004.
Juraciabra Parreira da Silva
Secretário Municipal de Administração

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