norma nº 23/2001

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI 023/2001
SÚMULA:
“DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SERRA DOURADA LINHA 08, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Colniza – MT, aprovou e eu Nelci Capitani, Prefeita 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos 
Produtores Rurais Serra Dourada Linha 08, inscrita no CNPJ 04.167.240/0001-86, 
Estatuto Social devidamente registrado no Juína Cartório de Registro de notas e Ofícios 
Ltda., inscrito no Registro nº347, do livro nº. 03-A das Sociedades civis protocolo nº. 
4.392 no livro nº. 01-A em 15.09.2000, localizado no Lote 05, Km 06 linha 08 do 
projeto Colniza I, Município de Colniza, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza – MT, 28 de Fevereiro de 2001.
NELCI CAPITANI
Prefeita Municipal