norma nº 155/2004

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI n.º 155 /2004.
“SÚMULA”
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 233 
POSTES DE CONCRETO À REDE DE 
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A –
REDE CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Nelci Capitani, Prefeita Municipal de Colniza – Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais 
conferidas por lei, conforme Art. 80, Inciso III da Lei 
Orgânica do Município de Colniza/MT, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a fazer doação
à Rede De Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - Rede Cemat, de 233 
(Duzentos e trinta e três) postes de concreto DT, sendo:
 165 (Cento e sessenta e cinco) postes de concreto DT 10/150;
 18 (dezoito) postes de concreto DT 11/200;
 30 (Trinta) postes de concreto DT 10/300;
 16 (dezesseis) postes de concreto DT 11/300;
 04 (quatro) postes de concreto DT 10/600.
Artigo 2º - A presente doação tem como 
encargo promover a extensão de rede elétrica no perímetro urbano da 
cidade de Colniza/MT
 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 07 de julho 
de 2004.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 Nelci Capitani
 Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal número 012/2001 de 26/01/2001.
O período de Publicação será de 07/07/04 a 07/08/04
Juraciabra Parreira da Silva
Secretário Municipal de Administração