norma nº 113-A/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
Lei n.º 113-A/2003.
SÚMULA:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ACIC - ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COLNIZA E 
DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, 
aprovou e eu NELCI CAPITANI, Prefeita 
Municipal de Colniza , sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ACIC ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL 
DE COLNIZA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.167.930/0001-95 e Estatuto Social 
devidamente registrado em Juina no Cartório de Registro de Notas e Ofícios Ltda, de 
Juina-MT Livro 03-A, sob o nº 202, e Protocolo de nº2877, Livro 01-A de 29.03.1999, 
com Sede à Av. 2000, S/Nº, Centro, Município de Colniza MT. 
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 15 
de 15 de abril de 2003.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado e publicado por afixação em local público de costume,conforme 
autorização da Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.
 O período de publicação será de 15/04/2003 a 15/05/2003.
Juraciabra Parreira da Silva
Secretário Municipal de Administração