norma nº 168/2004

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 168/2004.
SÚMULA:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA 
ESPERANÇA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, 
aprovou e eu NELCI CAPITANI, Prefeita 
Municipal de Colniza , sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES 
RURAIS NOVA ESPERANÇA, inscrita 06.163.193/0001-88, Estatuto Social 
devidamente registrado em Juina no Cartório de Registro de Notas e Ofícios Ltda, 
inscrito no Registro Nº538, do livro nº 04-A das sociedades Civis protocolo nº 6530, do 
Livro Nº 01-A em 21.06.2002, localizado na Linha 20 Km 3/5, Projeto Scol 
Sul,Município de Colniza, Estado de Mato Grosso.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 14 
de dezembro de 2004.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado e publicado por afixação em local público de costume,conforme 
autorização da Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.
 O período de publicação será de 14/12/2004 a 14/12/2004.
Juraciabra Parreira da Silva
Secretário Municipal de Administração