norma nº 189/2005

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DO CONTORNO, S/Nº - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02
e-mail: pmccolniza@cotrinet.com.br - Fone:(66) 571-1759 – Fax (66) 571-1205
LEI Nº 189/2005
“Súmula: Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Comunitária 
Projeto Filinto Muller e dá outras 
providências”.
O Prefeito Municipal de Colniza, Estado do 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
PROJETO FILINTO MULLER, Entidade Associação, sem fins 
lucrativos inscrita CNPJ: 06.237.467/0001-36 Estatuto Social devidamente 
registrado em Juína no Cartório de Registro de notas e ofícios LTDA, 
inscrito no registro Nº 710, do livro nº 06-A das sociedades civis protocolo 
nº 7156, do livro nº 01-A, em 25/11/2003, localizada no PROJETO 
GUARIBA, Município de Colniza, Estado de Mato Grosso. 
Art. 2º- Esta Lei entra em Vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DO CONTORNO, S/Nº - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02
e-mail: pmccolniza@cotrinet.com.br - Fone:(66) 571-1759 – Fax (66) 571-1205
Registra-se
Publica-se e
Cumpra-se
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, 18 de maio de 2005.
SERGIO BASTOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, 
conforme autorização da Lei Municipal número 012/2001 de 26/01/2001.
O período de Publicação será de 18/05/2005 a 18/06/2005
Juraciabra Parreira da Silva
Secretário Municipal de Administração