norma nº 196/2005

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DO CONTORNO, S/Nº - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02
e-mail: pmccolniza@cotrinet.com.br - Fone:(66) 571-1759 – Fax (66) 571-1205
LEI Nº 196/ 2005.
“SÚMULA”
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DOS 
PRODUTORES RURAIS NOVA UNIÃO 
GUARIBA DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA ESTADO 
DE MATO GROSSO APROVOU E EU SERGIO 
BASTOS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 ART 1º Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA 
UNIÃO GUARIBA Entidade Associação, sem fins lucrativo inscrita CNPJ: 
07,358.481/0001-50, Estatuto Social devidamente registrado em Juína no Cartório 
de Registro de notas e ofícios LTDA, inscrito no registro Nº 874, do livro nº07-A 
das sociedades civis protocolo nº 7320, do livro nº 01-A em 07/03/2005, localizada 
na PROJETO GUARIBA, Município de Colniza, Estado de Mato Grosso.
 ART 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
 
 ART 3º - Revogam-se as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, 05
de julho de 2005.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
SERGIO BASTOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei 
Municipal número 012/2001 de 26/01/2001.
O período de Publicação será de 05/07/2005 a 05/08/2005
Jair Habowski
Chefe de Gabinete