norma nº 201/2005

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DO CONTORNO, S/Nº - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02
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LEI Nº 201/ 2005.
“Súmula”:
Acresce Percentual Constante no Art. 6º, da Lei 
Municipal nº 169/2004, que dispõe sobre o 
Orçamento Programa de 2005, e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Colniza, Estado do Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica acrescido de mais 10% (dez por 
cento), o percentual de 30% (trinta por cento), constante no Art. 6º, da Lei 
Municipal nº 169/2004, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual, 
referente ao Exercício Financeiro de 2005.
 Parágrafo Único – O Acréscimo de Percentual de 
que trata o Caput do Artigo, reforça o percentual concedido e existente, para 
atender as insuficiências de Programações Orçamentárias, a serem utilizadas no 
decorrer do exercício de 2005, por meio de suplementações graduais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se
 Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, 22 de julho de 2005.
Sergio Bastos dos Santos
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei 
Municipal número 012/2001 de 26/01/2001.
O período de Publicação será de 22/07/2005 a 22//08/2005
Jair Habowski
Chefe de Gabinete