norma nº 31/2001

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI 031/2001
SÚMULA:
“DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 
PORTEIRÃO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Nelci Capitani, Prefeita Municipal do 
Município de Colniza, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou 
e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Porteirão, Inscrita no CNPJ 
04.278.759/0001-91, Estatuto Social devidamente registrado no Juína Cartório 
de Registros de Notas e Ofícios Ltda., inscrito no registro nº361, do livro nº. 03-
A das Sociedades civis protocolo nº. 5.177 no livro nº. 01-A em 15.12.2000, 
localizado na linha 1 Colniza I, Zona Rural, Município de Colniza, Estado de 
Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza – MT, aos 04 dias do mês de Abril
de 2001.
NELCI CAPITANI
Prefeita Municipal