norma nº 235/2005

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DO CONTORNO, S/Nº - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 CEP: 78.335.000
e-mail: pmccolniza@cotrinet.com.br - Fone:(66) 3571-1759 – Fone Fax (66) 3571-1205
LEI 235/2005.
SUMULA:
“Estima Receita e Despesas do Orçamento 
Programa para o Exercício de 2006, e dá outras 
providências.”
O Prefeito Municipal de Colniza, Estado do 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga 
a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Programa do Município de Colniza, 
para o exercício de 2006, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 16.000.000,00 
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º- A Receita foi estimada mediante a arrecadação dos 
tributos, rendas e outras fontes de recitas correntes e de capital, na forma da 
Legislação em vigor e das especificações constantes nos anexos integrantes desta 
Lei, com os seguintes valores verificados nas categorias econômicas:
RECEITAS CORRENTES 13.
060.000,00
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 9
32.800,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 16
0.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 11
6.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 7.0
00,00
RECEITA DE SERVIÇOS 66.
000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.
613,700
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 70.
500,00
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO -
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DO FUNDEF 906.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 2.940.000,00
ALIENAÇÕES DE BENS 40.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 2.200.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 700.000,00
Art. 3º - A despesa foi fixada segundo a discriminação dos 
Quadros, Programas de Trabalho e Natureza de Despesa, constantes nos anexos, 
integrantes desta Lei, que apresentam os seguintes valores, conforme categorias 
econômicas:
1 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO
LEGISLATIVA 567.000,00
ADMINISTRAÇÃO 1.633.300,00
ASSISTENCIA SOCIAL 711.700,00
SAÚDE 1.982.000,00
EDUCAÇÃO 6.387.000,00
CULTURA 71.000,00
URBANISMO 931.000,00
HABITAÇÃO 456.000,00
SANEAMENTO 822.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 141.000,00
AGRICULTURA 392.000,00
TRANSPORTE 932.000,00
DESPORTO E LAZER 411.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 495.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 68.000,00
TOTAL 16.000.000,00
2 – POR SUB-FUNÇÃO
AÇÃO LEGISLATIVA 567.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 884.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 361.300,00
CONTROLE INTERNO 156.000,00
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 143.000,00
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 89.000,00
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO 76.000,00
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ADOLESCENTE
ASSISTENCIA COMUNITARIA 635.700,00
ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
1.982.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL (EDUCAÇÃO) 70.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 5.746.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 571.000,00
DIFUSÃO CULTURAL 71.000,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 931.000,00
HABITAÇÃO URBANA 456.000,00
SANEAMENTO BÁSICO 822.000,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
141.000,00
EXTENÇÃO RURAL 392.000,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 932.000,00
DESPORTO COMUNITÁRIO 411.000,00
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 335.000,00
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 160.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 68.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 16.000.000,00
3 – POR CATEGORIAS ECONOMICAS
DESPESAS CORRENTES 9.873.200,00
DESPESAS DE CAPITAL 6.058.800,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 68.000,00
TOTAL DA DESPESA 16.000.000,00
4 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
LEGISLATIVO 567.000,00
EXECUTIVO 452.000,00
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 389.000,00
SEC. MUN. DE FINANÇAS 1.166.300,00
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 6.869.000,00
SEC. MUN. DE SAUDE E SANEAMENTO 2.663.000,00
SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL
711.700,00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO 533.000,00
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AMBIENTE
SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. 
PÚBLICOS
2.581.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 68.000,00
TOTAL DA DESPESA 16.000.000,00
Art. 4º - O Poder Executivo está autorizado a:
I – Abrir Créditos Suplementares até o limite de 30% (trinta 
por cento), do total das despesas, nos termos do Art. 7º, observando o disposto no 
Artigo 43, da Lei 4.320/64.
II – Realizar Operações de Crédito por Antecipação da 
Receita, nos termos do Art.7º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, e Art. 32, da Lei
Federal 101/2000.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de janeiro de 
2006.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, aos trinta 
dias do mês de dezembro de 2005.
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
SERGIO BASTOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal número 012/2001 de 26/01/2001.
O período de Publicação será de 30/12/2005 a 30/01/2006
JAIR HABOWSKI
CHEFE DE GABINETE