norma nº 268/2006

 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO 
AVENIDA DO CONTORNO, S/Nº - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 CEP: 78.335.000
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LEI N° 268/2006
“SÚMULA”
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra 
Azul, e dá outras providências.
 
Sergio Bastos dos Santos, Prefeito Municipal de 
Colniza - Estado de Mato Grosso, com os poderes 
que lhe são conferidos por lei, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Azul – Zona 
Rural – Município de Colniza/MT. Entidade Associação, sem fins lucrativos 
inscrita no CNPJ n° 07.753.047/0001-75. Estatuto Social devidamente 
registrado em Juína/MT, no Cartório de Registro de notas e ofícios LTDA, 
inscrito no registro n° 7531 do livro n° 01-A das sociedades civis, protocolado 
n° 1095, do livro n° 8-A em 29/11/2005, localizada na Estrada Linha Travessão 
da Oito, Zona Rural, neste Município de Colniza, Estado de Mato Grosso.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, 03 de julho de 2006.
 Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
SERGIO BASTOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal número 012/2001 de 26/01/2001.
O período de Publicação será de 03/07/2006 a 03/08/2006
WILSON RODRIGUES DE ARAUJO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO