norma nº 36/2001

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI 036/2001
SUMULA :
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA CONQUISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Nelci Capitani, Prefeita do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos 
Produtores Rurais Nova Conquista, inscrita no CNPJ 03.474.177/0001-18, Estatuto 
social devidamente registrado no Juína Cartório de Registro de Notas e Ofícios Ltda., 
inscrito no Registro n.º 252, do Livro 03-A das Sociedades Civis, protocolo n.º 4.014 
Livro 01-A em 30/08/1999, localizada na BR – MT 170, Km 28, Linha 20, zona rural, 
Município de Colniza, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza – MT, aos 30 dias do mês de abril de 2001.
NELCI CAPITANI
PREFEITA MUNICIPAL