norma nº 288/2006

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI No. 288-2006
Sumula:
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Colniza-MT, e dá outras 
providências.
DR. ADIR FERREIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Colniza – Estado de Mato 
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que, a Câmara 
Municipal aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada por força desta Lei, a Biblioteca Pública Municipal na cidade de 
Colniza-MT. A referida Biblioteca ficará subordinada à Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Parágrafo Único: A Biblioteca Pública Municpal de Colniza-MT, será denominada: 
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICPAL DANTE DE OLIVEIRA.
Art. 2º. As despesas decorrentes da implantação e funcionamento da Biblioteca criada 
por esta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se 
necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza-MT, em 08 de dezembro de 2006.
Registre-se Publique-se e Cumpra-se.
ADIR FERREIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, conforme a Lei nº. 
012/2001 de 26 de Janeiro de 2001.
O período de publicação será de 08/12/2006 a 08/01/2007.