norma nº 322/2007

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
PROJETO DE Lei nº 042/2009
Súmula:
“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 
Municipal nº 322/2007, e dá outras 
providências”.
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza/MT, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara 
Municipal/MT, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - A tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº. 322/2003, 
que dispõe sobre a implantação de verba de diária para viagens e serviços 
do Poder Executivo Municipal, passa a ter a seguinte redação:
DISCRIMINAÇÃO
Categoria Funcional DF e Capitais 
Estaduais
Cidades de 
outros 
Estados
Cidades de 
MT
Prefeito 400,00 350,00 300,00
Cargos DAS I 320,00 300,00 234,00
Cargos DAS II a VII 200,00 200,00 144,00
Cargos DAS VIII a XI 185,00 185,00 130,00
 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º. Fica revogada a Lei nº. 322/2007 e as demais 
disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT,
11 de agosto de 2009.
NELCI CAPITANI
Prefeita Municipal