norma nº 324/2007

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Av. do Contorno, s/n - CEP 78.335 - 000 – COLNIZA/ MT - C.N.P.J. 04.213.687/0001-02
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Lei nº 324/2007
Súmula:
"MODIFICA A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE COLNIZA/MT."
SERGIO BASTOS DOS SANTOS, Prefeito Municipal 
de Colniza/MT, no uso de suas atribuições legais faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a criar 07 (sete) Cargos de Provimento em Comissão a seguir 
identificados, e integrá-los no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de 
Colniza/MT:
I - GRUPO DE CARGOS EM COMISSÃO￾1 - um cargo de Chefe de Escritório de Representação em Cuiabá, com 
remuneração de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) e jornada de 40 horas
semanais;
2 - um cargo de Procurador da Prefeitura Municipal de Colniza/MT, com 
remuneração de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) e jornada de 40 horas 
semanais;
3 – um cargo de Ouvidor Geral, com remuneração de R$ 2.800,00 (Dois mil e 
oitocentos reais) e jornada de 40 horas semanais. 
4 – um cargo de Coordenador Geral de Assistência Técnica aos Produtores 
Rurais, com remuneração de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), e jornada de 
40 horas semanais;
5 – um cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, com remuneração de R$ 
2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) e jornada de 40 horas semanais.
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6 – um cargo de Coordenador de Departamento de Assuntos Fundiários, com 
remuneração de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) e jornada de 40 horas 
semanais.
7 – um cargo de Sub Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com 
remuneração de R$ 800,00 (oitocentos reais) e jornada de 40 horas semanais.
§ 1° - Para se equiparar aos demais cargos de 
Diretores – símbolo CC.3, o cargo de Diretor do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto passará a perceber a mesma remuneração dos demais, ou seja, R$ 1.500,00 
(Um mil e quinhentos reais).
§ 2º - Acrescenta 04 vagas para o cargo de Assessor de 
Secretaria I e 04 vagas para o cargo de Assessor de Secretaria II.
§ 3° - O Anexo I da Lei nº 297/2007 de 06 de junho de 
2007, passa a vigorar de conformidade com o Anexo I que integra a presente Lei.
Art. 2º - Ficam extintos 04 (quatro) cargos integrantes 
do Grupo de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de 
Colniza/MT, criados pela Lei nº 297/2007 de 06 de junho de 2007, a seguir 
identificados:
 1 – Representante na Capital do Estado;
 2 – Representante na Capital Federal;
3 – Assessor Administrativo na Capital do Estado;
4 – Assessor de Gabinete e Relações Públicas.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 
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Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, 23 de 
outubro de 2007.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Sergio Bastos dos Santos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, conforme Lei n° 012/2001 de 
26/01/2001. 
O período de publicação será de 23/10/2007 a 23/11/2007.
Silviana Milene dos Santos
Secretária Municipal de Administração