norma nº 336/2007

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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Lei n° 336/2007
Súmula:
“Dispõe sobre aprovação da planta genérica de 
valores do município de Colniza/MT para o 
exercício de 2008, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Colniza, SERGIO 
BASTOS DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovada a Planta Genérica de 
Valores do Município de colniza/MT, para pagamento do Imposto Predial e 
Territorial Urbano –IPTU do exercício de 2008, conforme o disposto no art. 136 da 
Lei Municipal nº. 047/2001.
Parágrafo Único: São partes integrantes desta Lei a 
Tabela da Planta Genérica de Colniza/MT e Tabela da Planta Genérica de Guariba.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro 
de 2008. 
 Art. 4º - Revogando-se as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, 06 de novembro
de 2007.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sergio Bastos dos Santos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, conforme Lei n° 
012/2001 de 26/01/2001.
O período de publicação será de 06/11/2007 a 06/12/2007.
Silviana Milene dos Santos
Secretária Municipal de Administração