norma nº 42/2001

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI Nº 042/2001
SÚMULA:
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nelci Capitani, Prefeita Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal 
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito Adicional 
Suplementar no valo de R$ 301,300 (trezentos e um mil reais) destinado às seguintes 
secretaris:
Órgão: 01 – Câmara Municipal de Colniza
Unidade 01 – Câmara Municipal de Colniza
Função: 01 – Legislativo
Sub-programa: 001 – Ação Legislativa
Projeto / Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal Elemento 
de Despesa:
3111.00.000 – Pessoal Civil R$ 28.000,00
3113.00.000 – Obrigações Patronais R$ 4.300,00
3120.00.000 – Material de Consumo R$ 2.000,00
3132.00.000 – Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Função: 16 – Transporte
Programa: 88 – Transporte Rodoviário
Sub-programa: 534 – Estradas Vicinais
Projeto / Atividade: 1.034 – Construção de Pontes e Pontilhões Elemento de Despesa:
4110.00.000 - R$ 250.000,00
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Unidade: 02 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Função: 08 – Educação e Cultura
Programa: 48 – Cultura
Sub-programa: 247 – Difusão Cultural
Projeto / Atividade: 1.019 – Realização de Eventos Culturais e Esportivos Elemento de 
Despesa:
3120.00.000 – Material de Consumo R$ 10.000,00
3132.00,000 – Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
Art. 2º - Para cobrir O crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos 
mencionados no artigo 43, 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, os resultantes de anulação 
parcial ou total das dotações orçamentárias.
Projeto / atividade Elemento da despesa Valor R$
1.024 4120.00.000 261.300,00
1.041 4110.00.000 40.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza-MT, em 18 de outubro
NELCI CAPITANI
PREFEITA MUNICIPAL