norma nº 367/2008

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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Lei n° 367/2008
SÚMULA:
“DISPÕE DE ACRÉCIMO 
PERCENTUAL PARA ABERTURA DE 
CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS
SERGIO BASTOS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de 
Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1° – Fica acrescido de mais de 10% ( dez 
por cento) a soma dos percentuais, agregando o inicio e os acréscimos, 
para suplementar dotação orçamentária insuficientes, do orçamento 
programa vigente.
& 1º - Os créditos Orçamentários de que trata 
o caput do artigo. Destina aos atendimentos de despesas à realizarem, 
utilizando o excesso de arrecadação que verificará no encerramento do 
exercício de 2008, obtido por cálculo metodológico, aplicado sobre as 
receitas realizadas e á realizar no corrente exercício
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, 08 de 
setembro 2008.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sergio Bastos dos Santos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, 
conforme Lei n° 012/2001 de 26/01/2001.
O período de publicação será de 08/09/2008 a 08/10/2008.
Conceição Cameran Kopp
 Chefe de Gabinete