norma nº 372/2008

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Lei n° 372/2008
SÚMULA: “Declara de utilidade Publica a 
Associação dos pequenos Produtores 
Rurais Campo Verde e da Outras 
Providencias”.
SERGIO BASTOS DOS SANTOS, Prefeito Municipal 
de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS CAMPO VERDE, Entidade Associação, sem 
fins lucrativos e inscrita no CNPJ: 08.687.935/0001-08, Estatuto Social 
devidamente registrado em Juína no Cartório de Registro de notas e 
ofícios LTDA, inscrito no registro nº 1289 do livro nº 09-A das 
sociedades civis protocolo nº 7725, do livro nº 01-A em 16/02/2007, 
localizada na Linha 32 MT 206 CAPA OTR, Zona Rural CEP: 78335-
000 Municpio de Colniza, Estado de Mato Grosso. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, 
17 de outubro 2008.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Sergio Bastos dos Santos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, 
conforme Lei n° 012/2001 de 26/01/2001.
O período de publicação será de 17/10/2008 a 17/11/2008.
Conceição Cameran Kopp
 Chefe de Gabinete