norma nº 374/2008

 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DO CONTORNO, S/Nº - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 CEP: 78.335.000
e-mail: colnizagabineteprefeito@hotmail.com.br – Fone Fax:(66) 3571-1000-1205 e 1315
Lei n° 374/2008
SÚMULA:
“Dispõe sobre a Doação de Área Integrante do 
Patrimônio Municipal para a Igreja 
Batista Nacional, e da outras 
providencias.
O Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que,
a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo 
Municipal a fazer doação de uma área de terreno integrante do Patrimônio 
Municipal, com 100 (cem) metros quadrados, localizada na Travessa 02, para a 
Igreja Batista Nacional.
Parágrafo Único: a referida área doada destina-se á a 
construção da sede e área de lazer da referida Igreja.
Art. 2° - A referida área á objeto de desmembramento 
de área publica, perfazendo um total de 1000 m2 (mil) metros quadrados.
I – Frente com a Rua José Bonifácio, medindo 20 
(vinte) metros;
II – Fundos com área Publica medindo 20 (vinte)
metros;
III – Lado esquerdo ou direito com área Publica 
medindo 50 (cinqüenta) metros;
IV – Lado esquerdo ou direito medindo 50 
(cinqüenta) metros.
Inciso 2º - Segue anexo “croqui “ da referida área e 
sua localização.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA DO CONTORNO, S/Nº - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 CEP: 78.335.000
e-mail: colnizagabineteprefeito@hotmail.com.br – Fone Fax:(66) 3571-1000-1205 e 1315
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, 17 de 
outubro 2008.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Sergio Bastos dos Santos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, conforme Lei 
n° 012/2001 de 26/01/2001.
O período de publicação será de 17/10/2008 a 17/11/2008.
Conceição Cameran Kopp
 Chefe de Gabinete