norma nº 375/2008

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 33 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 CEP: 78.335.000
e-mail: pmc.gabpref@hotmail.com – Fone Fax:(66) 3571-1000 – 1205 - 1315
LEI Nº 375/08.
SÚMULA:
“Dispõe sobre a doação de área integrante 
do Patrimônio para a Igreja Deus é Amor, e 
dá outras providências.”
SERGIO BASTOS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Colniza, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo 
Municipal a fazer doação de uma área de terreno integrante do Patrimônio 
Municipal, com 1000 (mil) metros quadrados, de frente com a rua Duque de 
Caxias, para a construção do Templo da Igreja Deus é Amor.
Parágrafo Único: - A referida área doada
destinar-se-á à construção de um Templo da Igreja Deus é amor.
Art. 2° - A referida área é objeto de 
desmembramento de área pública, perfazendo um total de 1000m² (mil)
metros quadrado.
§ 1°. – A área doada possui os seguintes limites e 
confrontações:
I – Frente com a Rua Duque de Caxias 20 (vinte)
metros;
II – Fundos com a Igreja Batista Nacional 20
(vinte) metros;
III – Lado esquerdo ou direito com a Secretária 
de Obras medindo 50 (cinqüenta) metros;
IV – Lado esquerdo ou direito com Policia Civil
medindo 50 (cinqüenta) metros.
§ 2°. Segue anexo “croqui” da referida área e 
sua localização.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 33 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 CEP: 78.335.000
e-mail: pmc.gabpref@hotmail.com – Fone Fax:(66) 3571-1000 – 1205 - 1315
Gabinete do Prefeito Municipal de 
Colniza/MT, 17 de outubro 2008.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Sergio Bastos dos Santos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, 
conforme Lei n° 012/2001 de 26/01/2001.
O período de publicação será de 17/10/2008 a 17/11/2008.
Conceição Cameran Kopp
 Chefe de Gabinete