norma nº 376/2008

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 33 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 CEP: 78.335.000
e-mail: pmc.gabpref@hotmail.com – Fone Fax:(66) 3571-1000 – 1205 - 1315
LEI Nº 376/08.
SÚMULA:
“Dispõe sobre a doação de área integrante do 
Patrimônio Municipal para a Primeira Igreja 
Batista de Colniza, e dá outras providências.”
SERGIO BASTOS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
fazer doação de uma área de terreno integrante do Patrimônio Municipal, com 1995 (mil 
novecentos e noventa e cinco) metros quadrados, localizada no Bairro Jardim 
Imperial,, para a Primeira Igreja Batista de Colniza, inscrita no CNPJ n°.
08.299.111/0001-52.
Parágrafo Único: - A referida área doada destinar-se-á à 
construção da sede da referida Igreja.
Art. 2° - A referida área é objeto de desmembramento de 
área pública, perfazendo um total de 1995 m2 (mil novecentos e noventa e cinco) metros 
quadrados.
§ 1°. – A área doada possui os seguintes limites e 
confrontações:
I – Frente com a Rua José Bonifácio, medindo 35 (trinta e 
cinco) metros;
II – lado esquerdo ou direito medindo 57 ( cinqüenta e 
sete) metros;
III – Lado esquerdo ou direito com área Publica medindo 
57 (cinqüenta e sete) metros;
IV – Lado esquerdo ou direito com área pública medindo 
44 (quarenta e quatro) metros.
§ 2°. Segue anexo “croqui” da referida área e sua 
localização.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 33 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 CEP: 78.335.000
e-mail: pmc.gabpref@hotmail.com – Fone Fax:(66) 3571-1000 – 1205 - 1315
Gabinete do Prefeito Municipal de 
Colniza/MT, 17 de outubro 2008.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Sergio Bastos dos Santos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, 
conforme Lei n° 012/2001 de 26/01/2001.
O período de publicação será de 17/10/2008 a 17/11/2008.
Conceição Cameran Kopp
 Chefe de Gabinete