| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-01-07 |
| Ementa | Designar como Pregoeiro Oficial o servidor Sr. Ilson Morais de Oliveira, e como membros da equipe de apoio os servidores Poliana Cristina Guizzardi e Maria das Dores Silva, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 é GAB. PRESIDENTE COLNIZA -MT PORTARIA Nº 004, de 07 de Janeiro de 2019. Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da Lei Municipal º 426/2009 e Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de 2002. RESOLVE: Art. 1º Designar como Pregoeiro Oficial o servidor Sr. llson Morais de Oliveira, e como membros da equipe de apoio os servidores Poliana Cristina Guizzardi e Maria das Dores Silva, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal. Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações. Art. 3º Conceder à referida Comissão, o prazo de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2019, para conclusão dos trabalhos. Art. 4º Compete ao pregoeiro e membros da equipe de apoio, a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de 2019, independente de requerimento de solicitação. Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. A (Pr — MT, 07 de Janeiro de 2019. JESINEISON DE UIAR BRANDÃO Presidente CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal, Colniza-MT, 07 de so) A = = Jesineison de Presidente Avenida do Contorno, nº 153 - Centro - Colniza/MT 1 CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolniza(Dhotmail.com