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norma nº 4/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-01-07
EmentaDesignar como Pregoeiro Oficial o servidor Sr. Ilson Morais de Oliveira, e como membros da equipe de apoio os servidores Poliana Cristina Guizzardi e Maria das Dores Silva, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 é
GAB. PRESIDENTE
COLNIZA -MT
PORTARIA Nº 004, de 07 de Janeiro de 2019.
Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de implantação do Pregão Presencial
no âmbito da administração pública, em cumprimento ao que regulamenta o Decreto
Municipal nº 160/2009 e, em conformidade com dispositivos da Lei Municipal º 426/2009 e
Lei Federal n.º 10520/2002 de 17 de julho de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Pregoeiro Oficial o servidor Sr. llson Morais de
Oliveira, e como membros da equipe de apoio os servidores Poliana Cristina Guizzardi e
Maria das Dores Silva, para apreciar/analisar as propostas nos Processos Licitatórios na
modalidade Pregão da Câmara Municipal.
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser
executados conforme dispositivos da legislação vigente, subsidiariamente na Lei Federal n.º
8666/1993 e suas alterações.
Art. 3º Conceder à referida Comissão, o prazo de 01 de Janeiro a 31 de
Dezembro de 2019, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Compete ao pregoeiro e membros da equipe de apoio, a prática de
todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações, para o exercício de
2019, independente de requerimento de solicitação.
Art. 5º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
A (Pr — MT, 07 de Janeiro de 2019.
JESINEISON DE
UIAR BRANDÃO
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data
por afixação nos locais de costume, átrio da
Câmara e Recinto do Paço Municipal,
Colniza-MT, 07 de so)
A = =
Jesineison de
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 - Centro - Colniza/MT 1
CEP: 78335-000 E-Mail: camaracolniza(Dhotmail.com

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