norma nº 383/2008

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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 LEI Nº 383/08.
SÚMULA:
“ALTERA VALORES DAS METAS E OBJETIVOS 
DO QUADRO DE ATIVIDADES E PROJETOS DE 
METAS FISCAIS DA LDO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
SERGIO BASTOS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Colniza, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterados os valores das metas e 
objetivos dos quadros de atividades e Projetos de metas fiscais, vinculados ao 
FUNDEB 60% (sessenta por cento) e 40% (quarenta por cento), da LDO –
Lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício de 2009, substituídos pelos 
valores identificados nos quadros em anexos, que farão parte integrantes 
desta Lei:
Parágrafo Único: - Os quadros de anexos, com os 
valores alterados, de que trata o caput do artigo, serão anexados à LDO – Lei 
de diretrizes orçamentárias, para o Exercício de 2009, substituindo os 
anteriores.
Art. 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, 
Art. 3º Revogam – se as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, 
15 de dezembro 2008.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Sergio Bastos dos Santos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, 
conforme Lei n° 012/2001 de 26/01/2001.
O período de publicação será de 15/12/2008 a 15/01/2008.
Conceição Cameran Kopp
 Chefe de Gabinete