norma nº 393/2008

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 33 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 CEP: 78.335.000
e-mail: pmc.gabpref@hotmail.com – Fone Fax:(66) 3571-1000 – 1205 - 1315
 LEI Nº 393/08.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
CASA DA MÃE GESTANTE DESTE 
MUNICIPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”.
SERGIO BASTOS DOS SANTOS, Prefeito 
Municipal em Exercício do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que, a 
Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, aprovou e ele, 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado a casa da mãe gestante no Município de 
Colniza, com a finalidade de dar suporte as mães gestantes que residem na 
Zona Rural do Município.
Art. 2º - As mães gestantes que residem na Zona Rural, quando 
necessitam de virem para a cidade encontram grande dificuldade com sua 
permanência por falta de um local para ficarem.
Art. 3º - A casa da mãe gestante fica com a incumbência de 
cumprir toda a área territorial do Município.
Art.4º - Esta à Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do 
ano de 2009.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 33 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 CEP: 78.335.000
e-mail: pmc.gabpref@hotmail.com – Fone Fax:(66) 3571-1000 – 1205 - 1315
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, 31 de 
dezembro 2008.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Sergio Bastos dos Santos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, 
conforme Lei n° 012/2001 de 26/01/2001.
O período de publicação será de 31/12/2008 a 31/01/2009.
Conceição Cameran Kopp
 Chefe de Gabinete