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norma nº 11/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-02-22
EmentaFica concedido o gozo de férias ao Servidor Concursado da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, Sr. Eduardo Aparecido Celis de Moraes
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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
MAS
COLNIZA - MT
PORTARIA Nº 011, de 22 de fevereiro de 2019.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Requerimento sob protocolo nº 000079/2019.
RESOLVE:
Art.1º - Fica concedido o gozo de férias ao Servidor Concursado da
Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, Sr. Eduardo Aparecido Celis de
Moraes, neste ato ocupante do cargo de vigia, no período de 01.03.2019 à 31.03.2019,
sendo que o período de 21.03.2019 a 31 -03.2019 será considerado abono pecuniário.
Parágrafo único — As férias a que se refere o caput trata-se do
período aquisitivo de 03/03/2016 a 02/03/2017.
Art.2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por
conta da dotação própria do orçamento vigente.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
= «
é te
Gabinete do Presidente da Câmara IVA de Colniza/MT, 22 de fevereiro de 2019.
Jesineison dê Aguiar Brandão
Presidente
CERTIDÃO DE PI BLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio da Câmara e
Recinto do Paço Muni ipal.
Colniza-MT, 22 de feyerei
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaça hotmail.com

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