norma nº 46/2001

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
LEI Nº 046/2001
SÚMULA
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE COLNIZA A 
PROMOVER DOAÇÃO DE 236 POSTES DE CONCRETO A CENTRAIS 
ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A – CEMAT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Nelci Capitani, Prefeita Municipal de Colniza – Estado de Mato Grosso no uso de suas 
atribuições conferidas em lei. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a doação a todo 
tempo boa, firme e valiosa, sem qualquer ônus, de 236 (duzentos e trinta e seis) postes 
de concreto DT, sendo 152 (cento e cinqüenta e dois) postes de concreto DT 10/150 
KGF, 37 (trinta e sete) postes de concreto DT 10/300 kgf, 23 (vinte e três) postes de 
concreto DT 10/600 kgf, 12 (doze) postes de concreto DT 11/300 kgf, 8 (oito) postes de 
concreto DT 11/600 kgf e 04 (quatro) postes de concreto 10/800 kgf.
Art. 2º - A presente doação tem como encargo ou condição, a construção em nosso 
município de rede de energia elétrica e ligação de novos clientes dentro da área atendida 
pelos postes implantados ou, promover a execução de extensões a partir dessa rede para 
possibilitar o fornecimento de energia elétrica a terceiros em outras áreas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza-MT, em 24 de Outubro de 2001.
NELCI CAPITANI
PREFEITA MUNICIPAL