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norma nº 15/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaArt. 1° - Enquadrar o Sr Ilson Morais de Oliveira, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência “19”, Nível “8”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I da Lei Municipal n. 792 de 20 de agosto de 2018.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE .
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
COLNIZA - MT
PORTARIA Nº 015 de 18 de março de 2019
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no inciso I e II do Artigo 41 da Lei
Municipal n. 505/2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr Ilson Morais de Oliveira, Portador do RG
n. 916.346 SSP/RO e do CPF n. 881.405.712-53, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo
de Agente Administrativo, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso,
na Referência “19”, Nível “7”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I
da Lei Municipal n. 792 de 20 de agosto de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a partir de 04 de março de 2019, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal 1 Colniza/MT, 18 de março de 2019.
|
Jesineison de Aguiar Brandão
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio da Câmara e
Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 18 de 0j9.
Jesineison del Aguiar Brandão
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaça hotmail.com

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