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norma nº 17/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaEnquadra o Sr Eduardo Aparecido Celis de Moraes, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Vigia, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência “17”, Nível “2”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I da Lei Municipal n. 792 de 20 de agosto de 2018.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE g
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
COLNIZA - MT
PORTARIA Nº 017 de 18 de março de 2019
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no inciso I e II do Artigo 41 da Lei
Municipal n. 505/2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr Eduardo Aparecido Celis de Moraes,
Portador do RG n. 8360685-1 SSP/PR e do CPF n. 041.238.929-06, Servidor Efetivo,
ocupante do Cargo de Vigia, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso,
na Referência “17”, Nível “2”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I
da Lei Municipal n. 792 de 20 de agosto de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a partir de 04 de março de 2019, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 18 de março de 2019.
Jesineison de Aguiar Brandão
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio da Câmara e
Recinto do Paço Municipal. Deda
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com

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