| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2019 |
| Date | 2019-03-18 |
| Ementa | Enquadra o Sr Eduardo Aparecido Celis de Moraes, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Vigia, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência “17”, Nível “2”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I da Lei Municipal n. 792 de 20 de agosto de 2018. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CNPJ: 04.252.523/0001-86 GAB. PRESIDENTE g JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO COLNIZA - MT PORTARIA Nº 017 de 18 de março de 2019 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando o disposto no inciso I e II do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011; RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar o Sr Eduardo Aparecido Celis de Moraes, Portador do RG n. 8360685-1 SSP/PR e do CPF n. 041.238.929-06, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Vigia, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência “17”, Nível “2”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I da Lei Municipal n. 792 de 20 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 04 de março de 2019, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se, Cumpra-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 18 de março de 2019. Jesineison de Aguiar Brandão Presidente CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal. Deda Presidente Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com