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norma nº 18/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaEnquadra o Sr Cleiton da Rocha Blachtekak, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Vigia, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência “16”, Nível “3”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I da Lei Municipal n. 792 de 20 de agosto de 2018.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
PORTARIA Nº 018 de 18 de março de 2019
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no inciso I e II do Artigo 41 da Lei
Municipal n. 505/2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar o Sr Cleiton da Rocha Blachtekak, Portador do
RG n. 857257 SSP/RO e do CPF n. 820.362.092-20, Servidor Efetivo, ocupante do
Cargo de Vigia, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na
Referência “16”, Nível “3”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I da
Lei Municipal n. 792 de 20 de agosto de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a partir de 04 de março de 2019, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 18 de março de 2019.
Jesineison de Aguiar Brandão
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio da Câmara e
Recinto do Paço Municipal
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com

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