norma nº 409/2009

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
LEI Nº. 409/2009
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 376/2008, DE 17 DE 
OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 
ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, 
PARA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE COLNIZA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza – Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ela sanciona a seguinte:
L E I:
 Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 376/2008, de 17 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre a doação de área integrante do patrimônio 
municipal, para a Primeira Igreja Batista de Colniza, e dá outras providencias.
 Art. 2º A referida área retornará à sua finalidade primitiva, ou seja, 
incorporada ao Patrimônio Público e será destinada à construção de obra pública.
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 30 
de janeiro do ano de dois mil e nove.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da 
Lei Municipal nº 012/2001 de 26/01/2001.
Fabio Dias Correia
Secretário Municipal de Administração