norma nº 415/2009

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
LEI Nº. 415/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS 
COMISSIONADOS VINCULADOS AO 
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
COLNIZA/MT. E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de 
Colniza, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, 
autorizado a criar 01 (um) cargo de Provimento em Comissão a seguir 
identificado, e integrá-lo no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de 
Colniza/MT:
I - GRUPO DE CARGOS EM COMISSÃO￾1 - um cargo de Secretário Chefe de Gabinete, com remuneração de R$ 
3.500,00 (Três mil e quinhentos reais);
Parágrafo Único: O Anexo I que integrará a 
presente Lei. 
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
 Art. 2º - Fica extinto 01 (um) cargos integrante
do Grupo de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal 
de Colniza/MT, a seguir identificado:
 1 – Chefe de Gabinete.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em 
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT,
em 13 de março de 2009.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado conforme por afixação em local público de costume, 
conforme autorização da Lei Municipal nº 012/2001 de 26/01/2001.
Fabio Dias Correia
Secretário Municipal de Administração