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norma nº 425/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 425 / 2009
Date 2009-05-26
EmentaREVOGA NO INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 371/2008, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
LEI Nº. 425/2009
REVOGA NO INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 
371/2008, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza – Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ela sanciona a seguinte:
L E I:
 Art. 1º Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº.
371/2008, de 29 de setembro de 2008, que “dispõe sobre a criação da Semana do 
Município de Colniza e muda data das comemorações alusivas ao aniversário de 
emancipação política e dá outras providencias”.
Art. 2º O aniversário do Município de Colniza e sua comemoração 
permanecem sendo na data instituída pela Lei Estadual nº. 7.064 de 26 de novembro de 
1998, publicada no Diário Oficial nº 22.635 de 10/05/1999.
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza MT, em 26 de maio de 2009.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado conforme por afixação em local público de costume, conforme 
autorização da Lei Municipal nº 012/2001 de 26/01/2001.
Fabio Dias Correia
Secretário Municipal de Administração 

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