| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 2009 |
| Date | 2009-05-26 |
| Ementa | REVOGA NO INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 371/2008, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 594 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL LEI Nº. 425/2009 REVOGA NO INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 371/2008, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte: L E I: Art. 1º Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº. 371/2008, de 29 de setembro de 2008, que “dispõe sobre a criação da Semana do Município de Colniza e muda data das comemorações alusivas ao aniversário de emancipação política e dá outras providencias”. Art. 2º O aniversário do Município de Colniza e sua comemoração permanecem sendo na data instituída pela Lei Estadual nº. 7.064 de 26 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial nº 22.635 de 10/05/1999. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza MT, em 26 de maio de 2009. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Nelci Capitani Prefeita Municipal Registrado e publicado conforme por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº 012/2001 de 26/01/2001. Fabio Dias Correia Secretário Municipal de Administração