norma nº 433/2009

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
 LEI nº. 433/2009
Sumula: “Declara de utilidade pública a 
Associação dos Pequenos Produtores 
Rurais Flor do Araguaia, e dá outras 
providencias”.
A Câmara Municipal de Colniza, Estado de 
Mato Grosso, ouvido o Soberano Plenário, Aprovou e Nelci 
Capitani, Prefeita Municipal de Colniza – MT, no uso das 
atribuições conferidas por lei, Promulga e Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS FLOR 
DO ARAGUAIA, devidamente inscrita no CNPJ: 15.038.011/0001-
38, sob Protocolo de Serviço Notorial nº5738 Livro 01-A, Registro 
sob nº 421 Livro04-A na cidade de Juina – MT em 31 de Julho de 
2001, localizada neste município de Colniza – MT, linha G1 km 20 
no PA Colniza I.
Art. 2º - A associação a que se refere o “caput”, 
do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos das Leis Municipais 
nº104/2002 e 181/2005.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Av. taruma nº 116- CEP 78.335-000 – Colniza – MT Fone - (066) 3571-1000 ou 3571-
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
 
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza MT, em 30 de Junho de 
2009.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado conforme por afixação em local público de 
costume, conforme autorização da Lei Municipal nº 012/2001 de 
26/01/2001.
 Fabio Dias Correia
 Secretário Municipal de Administração
Av. taruma nº 116- CEP 78.335-000 – Colniza – MT Fone - (066) 3571-1000 ou 3571-
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