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norma nº 5/2017

Tipo Resoluções
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaInstitui o programa Câmara itinerante no município de Colniza-MT, e dá outras providências
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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT
CNPJ 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MT
RESOLUÇÃO Nº 005/2017
AUTORIA: VEREADOR RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA
ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE COLNIZA — MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA faz saber, que a Câmara
Municipal de Colniza — MT aprovou e, ele promulga a seguinte Resolução
Art. 1º. Fica instituído no Município de Colniza o Programa Câmara Itinerante, visando o
atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal.
8 1º. Entende-se por Câmara Itinerante as reuniões feitas pelo Plenário da Câmara,
fora da Sede Legislativa.
8 2º. As reuniões, fora da Sede Legislativa, serão realizadas nos Distritos de Guariba,
Três Fronteiras, Vale do Salvação e demais localidades a critério da mesa diretora da
Câmara Municipal de Colniza-MT.
Art. 2º Os objetivos e as normas reguladora do Programa Câmara Itinerante são os constantes
do Anexo Único, parte integrante desta Resolução.
Art. 3º Os trabalhos da Câmara Itinerante serão organizados e dirigidos pelo Presidente do
Poder Legislativo, e na sua eventual ausência pelo Vereador por ele indicado.
Art. 4º - Para as sessões itinerantes aplicarão no que couber, o disposto para as sessões
ordinárias ou extraordinárias, podendo ser adotado, a critério da Mesa, os seguintes
procedimentos:
| - Será realizada a critério da Mesa Diretora ou por requerimento de 1/3
dos Vereadores e, aprovado por maioria absoluta dos seus membros,
contendo data, horário e local para a realização da sessão e, divulgado no
mínimo com 5 (cinco) dias de antecedência pelo Presidente da Mesa
através de ato de convocação.
AVENIDA BELO HORIZONTE, Nº. 1049 - BAIRRO CIDADE ALTA — COLNIZA - MT - Fone: (66) 3571-2563 1
ESTADO DE MATO GROSSO
' PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT
CNPJ 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
Il - poderão usar da palavra além dos Vereadores, os líderes
comunitários, representantes de entidades populares e pessoas das
comunidades que tenham comunicados e reivindicações importantes para
conhecimento da Câmara Municipal, informando a mesa diretora antes do
inicio da sessão.
Art. 5º - Para o pleno funcionamento e execução dos trabalhos, serão convocados servidores
da Câmara Municipal para prestarem serviços durante sua realização, além da disponibilização
de material e equipamentos necessários para tal fim.
Art. 6º. Fica a Secretaria da Câmara responsável pela realização da Reunião Itinerante,
devendo providenciar local próprio e avisar, através dos meios disponíveis, a população local.
Art.7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Parágrafo Único: As despesas de locomoção dos Vereadores e Corpo de Funcionários,
decorrentes destas Sessões, serão custeadas com Recursos provindos do Orçamento da
Câmara Municipal de Colniza - MT.
ente de deliberações, Colniza/MT, 08 de maio de 2017.
|O
|
A
Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves
Presidente
AVENIDA BELO HORIZONTE, Nº. 1049 - BAIRRO CIDADE ALTA — COLNIZA - MT - Fone: (66) 3571-2563 2

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