| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-05-08 |
| Ementa | Institui o programa Câmara itinerante no município de Colniza-MT, e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT CNPJ 04.252.523/0001-86 SECRETARIA GERAL COLNIZA - MT RESOLUÇÃO Nº 005/2017 AUTORIA: VEREADOR RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE COLNIZA — MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA faz saber, que a Câmara Municipal de Colniza — MT aprovou e, ele promulga a seguinte Resolução Art. 1º. Fica instituído no Município de Colniza o Programa Câmara Itinerante, visando o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal. 8 1º. Entende-se por Câmara Itinerante as reuniões feitas pelo Plenário da Câmara, fora da Sede Legislativa. 8 2º. As reuniões, fora da Sede Legislativa, serão realizadas nos Distritos de Guariba, Três Fronteiras, Vale do Salvação e demais localidades a critério da mesa diretora da Câmara Municipal de Colniza-MT. Art. 2º Os objetivos e as normas reguladora do Programa Câmara Itinerante são os constantes do Anexo Único, parte integrante desta Resolução. Art. 3º Os trabalhos da Câmara Itinerante serão organizados e dirigidos pelo Presidente do Poder Legislativo, e na sua eventual ausência pelo Vereador por ele indicado. Art. 4º - Para as sessões itinerantes aplicarão no que couber, o disposto para as sessões ordinárias ou extraordinárias, podendo ser adotado, a critério da Mesa, os seguintes procedimentos: | - Será realizada a critério da Mesa Diretora ou por requerimento de 1/3 dos Vereadores e, aprovado por maioria absoluta dos seus membros, contendo data, horário e local para a realização da sessão e, divulgado no mínimo com 5 (cinco) dias de antecedência pelo Presidente da Mesa através de ato de convocação. AVENIDA BELO HORIZONTE, Nº. 1049 - BAIRRO CIDADE ALTA — COLNIZA - MT - Fone: (66) 3571-2563 1 ESTADO DE MATO GROSSO ' PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT CNPJ 04.252.523/0001-86 SECRETARIA GERAL Il - poderão usar da palavra além dos Vereadores, os líderes comunitários, representantes de entidades populares e pessoas das comunidades que tenham comunicados e reivindicações importantes para conhecimento da Câmara Municipal, informando a mesa diretora antes do inicio da sessão. Art. 5º - Para o pleno funcionamento e execução dos trabalhos, serão convocados servidores da Câmara Municipal para prestarem serviços durante sua realização, além da disponibilização de material e equipamentos necessários para tal fim. Art. 6º. Fica a Secretaria da Câmara responsável pela realização da Reunião Itinerante, devendo providenciar local próprio e avisar, através dos meios disponíveis, a população local. Art.7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário. Parágrafo Único: As despesas de locomoção dos Vereadores e Corpo de Funcionários, decorrentes destas Sessões, serão custeadas com Recursos provindos do Orçamento da Câmara Municipal de Colniza - MT. ente de deliberações, Colniza/MT, 08 de maio de 2017. |O | A Rodolfo Cesar Andrade Gonçalves Presidente AVENIDA BELO HORIZONTE, Nº. 1049 - BAIRRO CIDADE ALTA — COLNIZA - MT - Fone: (66) 3571-2563 2