norma nº 443/2009

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DA PREFEITA
 Lei nº 443/2009
Súmula: “Dá nova redação ao Art. 1º da 
Lei Municipal nº 322/2007, e dá outras 
providências”.
 A Prefeita Municipal de Colniza – Estado de Mato 
Grosso NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza/MT, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a 
Câmara Municipal/MT, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - A tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº.
322/2003, que dispõe sobre a implantação de verba de diária para 
viagens e serviços do Poder Executivo Municipal, passa a ter a 
seguinte redação:
DISCRIMINAÇÃO
Categoria Funcional DF e 
Capitais 
Estaduais
Cidades de 
outros 
Estados
Cidades 
de MT
Prefeito 400,00 350,00 300,00
Cargos DAS I 320,00 300,00 234,00
Cargos DAS II a VII 200,00 200,00 144,00
Cargos DAS VIII a XI e 
demais servidores
185,00 185,00 130,00
 
 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
 GABINETE DA PREFEITA
 Art. 3º. Fica revogada a Lei nº. 322/2007 e as demais 
disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, 
em 20 de agosto do ano de dois mil e nove.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nelci Capitani
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, 
conforme autorização da Lei Municipal nº 012/2001 de 26/01/2001.
Adriana Pereira Sprey
Secretária Municipal de Administração 
 
AVENIDA TARUMÃ, Nº. 116 - CENTRO – CNPJ 04.213.678/0001-02 Fone: (66) 3571-1000 /1315