| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 2009 |
| Date | 2009-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 614 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA _____________________________________________________________ Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315 LEI Nº 445/2009 SÚMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;” NELCI CAPITANI, Prefeita Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte: Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 385/2008 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 210.600,00 (Duzentos e Dez Mil e Seiscentos Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias: Órgão 01 – Poder Legislativo Unid. Orç. 001 – Legislativo Função 01 – Legislativa Sub-Função 031 – Ação legislativa Programa 0001 – Processo Legislativo Proj. /Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com o Legislativo Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 500,00 Órgão 02 – Poder Executivo Unid. Orç. 001 – Gabinete da Prefeita Função 04 – Administração Sub-Função 122 – Administração Geral Programa 0045 – Gestão Político Administrativo Proj. /Ativ. 2.002- Manutenção e Encargos com o Gabinete da Prefeita Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 7.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA _____________________________________________________________ Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315 Órgão 03 – Secretaria Municipal de Planejamento Unid. Orç. 001 – Gabinete do secretario de Planejamento Função 04 - Administração Sub-Função 122 – Administração Geral Programa 0047 – Organização e Modernização Administrativa Proj. /Ativ. 2.004 – Manutenção e Encargos com a Sec. de Planejamento Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 5.000,00 Órgão 04 – Secretaria Municipal de Administração Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario de Administração Função 04 - Administração Sub-Função 122 – Administração Geral Programa 0047 – Organização e Modernização Administrativa Proj. /Ativ. 2.005 – Manutenção e Encargos com a Sec. de Administração Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 4.500,00 Órgão 05 – Secretaria Municipal de Finanças Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario de Finanças Função 04 – Administração Sub-Função 123 – Administração Financeira Programa 0056 – Gestão Financeira Proj. /Ativ. 2.006 – Manutenção e Encargos com a Sec. de Finanças Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 6.100,00 Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação Unid. Orç. 002 – Departamento de Educação Função 12 – Ensino Sub-Função 361 - Ensino Fundamental Programa 0188 – Ensino Regular Proj. /Ativ. 2.061 – Manutenção do Ensino Regular Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 15.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA _____________________________________________________________ Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315 Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação Unid. Orç. 006 – Fundeb 40% Função 12 - Ensino Sub-Função 361 - Ensino Fundamental Programa 0150 – Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos Proj. /Ativ. 2. 011 – Manutenção e Encargos com o Fundeb 40% Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 2.000,00 Órgão 08 – Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 002 – Departamento Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-Função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0428 – Assistência Medica e Sanitária Proj. /Ativ. 2.032 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Saúde Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 5.000,00 Órgão 08 – Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 005 – Programa Saúde Família – PSF Função 10 – Saúde Sub-Função 301 – Atenção Básica Programa 0130 - Assistência de Media e Alta Complexidade Proj. /Ativ. 2.030 – PSF – Programa de Saúde da Família Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 82.000,00 Órgão 08 – Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 010 – Programa de Aut. De Internação Hospitalar – AIH Função 10 – Saúde Sub-Função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0130 – Assistência de Media e Alta Complexidade Proj. /Ativ. 2.028 - AIH – Autorização de Internação Hospitalar Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 60.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA _____________________________________________________________ Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315 Órgão 09 – Secretaria de Ação Social Unid. Orç. 002 – Departamento de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-Função 244 – Assistência Especial Programa 0486 – Assistência Social Geral Proj. /Ativ. 2.134 - Manutenção com Assistência Social Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 7.500,00 Órgão 10 – Secretaria Municipal de Agricultura Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario de Agricultura Função 20 – Agricultura Sub-Função 606 – Extensão Rural Programa 0210 – Assistência Técnica Agrícola Proj. /Ativ. 2.040 – Manutenção e Encargos com a Sec. de Agricultura Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 1.000,00 Órgão 13 – Secretaria Municipal de Obras Unid. Orç. 002 – Departamento de Transportes, Obras e Serviços Públicos Função 26 – Transporte Sub-Função 782 – Transporte Rodoviário Programa 0534 – Estradas Vicinais Proj. /Ativ. 2.138 – Manutenção com Dep. de Transporte, Obras e Serv. Públicos Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 10.000,00 Órgão 15 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Unid. Orç. 001 – Gabinete do Diretor do SAAE Função 17 – Saneamento Sub-Função 512 – Saneamento Básico Urbano Programa 0200 – Captação, Tratamento e Distribuição de Água Proj. /Ativ. 2.048 – Manutenção e Encargos com o SAAE ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA _____________________________________________________________ Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315 Elemento 3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas Valor R$ 7.000,00 Artigo 2 – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias. Órgão 01 – Poder Legislativo Unid. Orç. 001 – Legislativo Função 01 – Legislativa Sub-Função 031 – Ação legislativa Programa 0001 – Processo Legislativo Proj. /Ativ. 2.001 – Manutenção e Encargos com o Legislativo Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo Valor R$ 500,00 Órgão 05 – Secretaria Municipal de Finanças Unid. Orç. 001 – Gabinete do Secretario de Finanças Função 04 – Administração Sub-Função 123 – Administração Financeira Programa 0056 – Gestão Financeira Proj. /Ativ. 2.006 – Manutenção e Encargos com a Sec. de Finanças Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo Valor R$ 15.000,00 Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física Valor R$ 15.000,00 Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação Unid. Orç. 007 – Divisão da Creche Municipal Função 12 – Ensino Sub-Função 365 – Educação Infantil Programa 0185 – Creche Proj. /Ativ. 2.062 – Manutenção da Creche Municipal Elemento 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica Valor R$ 17.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA _____________________________________________________________ Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315 Órgão 08 – Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 009 – Programa Saúde Bucal - PSB Função 10 – Saúde Sub-Função 301 – Atenção Básica Programa 0130 – Assistência de Media e Alta Complexidade Proj. /Ativ. 2.026 – PSB - Programa de Saúde Bucal Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física Valor R$ 15.000,00 Órgão 08 – Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 005 – Programa Saúde Família – PSF Função 10 – Saúde Sub-Função 301 – Atenção Básica Programa 0130 – Assistência de Media e Alta Complexidade Proj. /Ativ. 2.030 – PSF – Programa de Saúde da Família Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física Valor R$ 20.000,00 Órgão 08 – Secretaria Municipal de Saúde Unid. Orç. 002 – Departamento Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-Função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0428 – Assistência Medica e Sanitária Proj. /Ativ. 2.032 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Saúde Elemento 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física Valor R$ 115.000,00 Órgão 15 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Unid. Orç. 001 – Gabinete do Diretor do SAAE Função 17 – Saneamento Sub-Função 512 – Saneamento Básico Urbano ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA _____________________________________________________________ Avenida Tarumã n° 116 - CEP: 78335-000 Colniza - MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 Fone: Fax: (66) 3571-1315 Programa 0200 – Captação, Tratamento e Distribuição de Água Proj. /Ativ. 2.048 – Manutenção e Encargos com o SAAE Elemento 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo Valor R$ 13.100,00 Artigo 3 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições em contrario. Gabinete da Prefeita Municipal de Colniza/MT, em 18 de Setembro do ano de dois mil e nove. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Nelci Capitani Prefeita Municipal Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº 012/2001 de 26/01/2001. Adriana Pereira Sprey Secretária Municipal de Administração