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norma nº 24/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaFica licenciado no Cargo de Vereador por tempo indeterminado, o Vereador Valter de Lima Jesus, a partir do dia 02 de Abril de 2019.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GAB. PRESIDENTE .
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
COLNIZA - MT
PORTARIA Nº 024, de 02 de abril de 2019.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Oficio sob protocolo nº N.007/G. V. WLJ/2019.
RESOLVE:
Art.1º - Fica licenciado no Cargo de Vereador por tempo indeterminado,
o Vereador Valter de Lima Jesus, a partir do dia 02 de Abril de 2019.
Parágrafo Único - o licenciamento será automático, conforme o artigo
50, 83 da Lei Orgânica Municipal e artigo 17, 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Aguiar Brandão
idente
Gabinete do Presidente da Câmara AN de Colniza/MT, 02 de abril de 2019.
ão
Pr
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi
publicado nesta data por afixação nos
locais de costume, átrio da Câmara e
Presidente
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza()hotmail.com

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